Última atualização: Agosto de 2026.
Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) regulam a contratação e a prestação de serviços educacionais, aulas individuais, projetos de alfabetização e reforço escolar prestados pela PRO-FORÇO, doravante denominada CONTRATADA, e a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza os serviços, doravante denominada CONTRATANTE ou ALUNO/RESPONSÁVEL.
1. Conceitos Importantes
Pro-Forço / Contratada: plataforma e equipe de ensino responsável por fornecer aulas, acompanhamento individualizado e metodologias de reforço escolar e alfabetização.
Contratante: pai, mãe, tutor ou responsável legal (no caso de alunos menores de idade) ou o próprio aluno, se maior de idade e capaz.
Aluno: o beneficiário direto das aulas e atividades pedagógicas.
Plano/Pacote: modalidade de contratação escolhida (ex.: semanal, mensal, pacotes de aulas individuais ou acompanhamento contínuo).
2. Objeto e Natureza dos Serviços
2.1. O objeto deste contrato é a prestação de serviços educacionais na modalidade remota (online) ou presencial (conforme ofertado), focado em reforço escolar, alfabetização e acompanhamento pedagógico individualizado.
2.2. A metodologia aplicada compreende a disponibilização de 01 (um) professor por aluno durante o horário da aula e canal de dúvidas, visando ao desenvolvimento acadêmico do estudante.
2.3. Garantia de meio, não de resultado absoluto: a Pro-Forço empenhará seus melhores recursos pedagógicos e metodológicos para o aprendizado do aluno. O desempenho final depende também da assiduidade, dedicação, realização de tarefas e colaboração do aluno e de seus responsáveis.
3. Requisitos Técnicos e Condições de Operação (Aulas Online)
Para garantir o bom andamento das aulas no formato remoto, o Contratante declara estar ciente de que deve disponibilizar:
Conexão à internet: conexão estável com velocidade adequada para videochamadas (Zoom, Google Meet ou plataforma própria).
Dispositivo: computador, tablet ou smartphone funcional equipado com câmera, microfone e alto-falantes em perfeito funcionamento.
Ambiente de estudo: local silencioso e livre de distrações durante os horários agendados.
4. Agendamentos, Frequência e Remarcações
4.1. Pontualidade: o professor aguardará o aluno por até 15 (quinze) minutos após o horário agendado. Decorrido este prazo sem justificativa prévia, a aula será considerada dada (no-show).
4.2. Remarcações: solicitadas pelo Contratante com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas úteis não gerarão cobrança adicional, sendo reagendadas conforme disponibilidade do professor.
4.3. Ausência do professor: caso ocorra imprevisto com o professor designado, a Pro-Forço providenciará a substituição por outro docente qualificado ou o reagendamento da aula sem prejuízo ao aluno.
5. Planos, Pagamentos e Cancelamento
5.1. Condições de pagamento: os serviços serão faturados de acordo com a modalidade contratada (semanal, mensal ou por pacote). Os pagamentos deverão ser efetuados nas datas de vencimento acordadas.
5.2. Modalidades especiais (ex.: “Estude Primeiro, Pague Depois”): quando aplicável, o Contratante concorda em honrar as faturas enviadas após o período de aulas concedido, dentro do prazo estipulado na contratação.
5.3. Atraso no pagamento: o inadimplemento por prazo superior a 5 (cinco) dias poderá acarretar a suspensão temporária do agendamento de novas aulas até a regularização.
5.4. Cancelamento: o Contratante poderá solicitar o cancelamento do plano mediante aviso prévio por canal oficial (WhatsApp de atendimento ou e-mail), quitando os saldos ou aulas já ministradas até a data do pedido.
6. Proteção de Menores e Privacidade de Dados (LGPD)
6.1. Tratamento de dados de menores: a Pro-Forço realiza o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes exclusivamente com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, em estrita observância ao Art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
6.2. Uso do material pedagógico: relatórios de desempenho, gravações ou registros de aula são de uso exclusivamente pedagógico e confidencial entre a equipe docente e o responsável legal.
6.3. Direitos do titular: para consultar detalhes sobre a coleta, armazenamento e exclusão de dados, acesse a nossa Política de Privacidade.
7. Propriedade Intelectual
7.1. Todos os materiais didáticos, cronogramas, listas de exercícios, marcas e metodologias fornecidos pela Pro-Forço são de sua propriedade exclusiva ou licenciados.
7.2. É expressamente vedada a cópia, reprodução, comercialização, cessão ou redistribuição de qualquer material pedagógico a terceiros sem autorização prévia por escrito.
8. Isenção de Responsabilidades e Limitações
8.1. A Contratada não se responsabiliza por falhas de conexão de internet, problemas em equipamentos de hardware/software do Contratante ou interrupções no fornecimento de energia elétrica na residência do Aluno.
8.2. A relação interpessoal e o acompanhamento do aluno durante os períodos fora do horário de aula são de responsabilidade direta dos pais ou responsáveis legais.
9. Alterações dos Termos e Foro
9.1. A Pro-Forço reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir melhorias operacionais ou adequações legislativas. A versão vigente estará sempre disponível no site oficial.
9.2. Foro: fica eleito o Foro da Comarca do domicílio do Contratante ou da sede da Contratada para sanar quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste instrumento.
